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PROJETO DE LEI 168/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
GARANTE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SUBMETIDOS AO ISOLAMENTO, QUARENTENA E REGIME DE TELETRABALHO.
GARANTE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SUBMETIDOS AO ISOLAMENTO, QUARENTENA E REGIME DE TELETRABALHO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GARANTIA FORNECIMENTO CONCESSAO AUXILIO ALIMENTACAO AUXILIO REFEICAO AUXILIO TRANSPORTE SERVIDOR ISOLAMENTO QUARENTENA TELETRABALHO
Assuntos detalhados
PANDEMIA
CORONAVIRUS
COVID 19
SITUACAO DE EMERGENCIA