Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 159/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA PARA LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA PARA LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PAGAMENTO OUTORGA ONEROSA LICENCIAMENTO ALVARA DE EXECUCAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES OBRA CIVIL PROJETO ARQUITETONICO CONSTRUCAO ISENCAO SITUACAO DE EMERGENCIA
Assuntos detalhados
PANDEMIA
CORONAVIRUS
COVID 19
PRORROGACAO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
PRAZO
PARCELAMENTO
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
EMISSAO DE DOCUMENTO
EDIFICIO