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PROJETO DE LEI 154/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
CRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE E DE OUTROS QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19.
CRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE E DE OUTROS QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO ABONO SALARIO SERVIDOR QUADRO DA SAUDE COMBATE PREVENCAO CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA
Assuntos detalhados
PACIENTE
VALOR
SALARIO MINIMO
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL
POSTO DE SAUDE
HOSPITAL MUNICIPAL
PROFISSIONAL DE SAUDE
SERVIDOR DA SAUDE
VENCIMENTOS
UNIDADE DE SAUDE
ATIVIDADE ESSENCIAL