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PROJETO DE LEI 127/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Ementa
DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SOM E LUZ DOS TEATROS E DEMAIS ESPAÇOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU'S) DEVEM SER REALIZADOS POR TÉCNICOS COM REGISTRO PROFISSIONAL, CONFORME LEI FEDERAL 6.533/78, REGULAMENTADA PELO DECRETO 82.385/78.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.

Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SERVICO DE SOM SERVICO DE ILUMINACAO CENICA TEATRO ESPACO PUBLICO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO TECNICO REGISTRO PROFISSIONAL TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSOES LEI 06.533/1978 ( FEDERAL ) DECRETO 82.385/1978 ( FEDERAL )

Assuntos detalhados

REGULAMENTACAO PROFISSAO OPERADOR DE LUZ OPERADOR DE SOM ELETRICISTA DE ESPETACULOS EVENTOS ESPETACULO CONTRATACAO EMPRESA OBRIGATORIEDADE CERTIFICADO CONTRATO DE TRABALHO VALIDACAO REGISTRO SINDICATO DOS ARTISTAS DE SAO PAULO SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO / SP MINISTERIO DO TRABALHO