Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.861/2004 SERVIDOR MULHER REDUCAO JORNADA DE TRABALHO ALEITAMENTO MATERNO FILHO CRIANCA IDADE

Assuntos detalhados

MAE PRAZO PERIODO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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