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PROJETO DE LEI 112/2020
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO BENEFICIO AUXILIO ALUGUEL MULHER VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VITIMA VIOLENCIA FILHO
Assuntos detalhados
RISCOS
MUDANCA DE DOMICILIO
HABITACAO
PRAZO
VALIDADE
PRORROGACAO
AVALIACAO
ORGAOS PUBLICOS
SOCIEDADE CIVIL
COMPROVACAO
ATUACAO
DEFESA
REALIZACAO
CONVENIO
PARCERIA
SETOR PRIVADO
AGRESSAO
VALOR
IMOVEL
ABRIGO