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PROJETO DE LEI 103/2020
APENSADO
Processo apensado em:
20/2018
Autores
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
CLASSIFICA COMO DEFICIÊNCIA VISUAL A VISÃO MONOCULAR, CEGUEIRA DE UM OLHO, CID 10 - H.544, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CLASSIFICA COMO DEFICIÊNCIA VISUAL A VISÃO MONOCULAR, CEGUEIRA DE UM OLHO, CID 10 - H.544, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VISAO MONOCULAR CLASSIFICACAO DEFICIENTE VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENCIA VISUAL DEFICIENTE FISICO CEGUEIRA INCLUSAO BENEFICIO TRATAMENTO
Assuntos detalhados
VAGA
CONCURSO PUBLICO
COTA
ENQUADRAMENTO
EQUIPARACAO
ASSISTENCIA MEDICA
DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS