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PROJETO DE LEI 96/2019
Autores
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
AUTORIZA O CONSUMO DE MERENDA ESCOLAR POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ONDE ELA É OFERECIDA AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CONSUMO DE MERENDA ESCOLAR POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ONDE ELA É OFERECIDA AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CLAUDIO FONSECA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CONSUMO MERENDA ESCOLAR PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE ALIMENTACAO
Assuntos detalhados
PRIORIDADE
CONVIVENCIA
INTEGRACAO SOCIAL