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PROJETO DE LEI 93/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO IMPLANTACAO CENTROS DE ACOLHIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CENTRO DE ACOLHIDA HOSPEDAGEM ABRIGO ALOJAMENTO MULHER VITIMA VIOLENCIA
Assuntos detalhados
VIOLENCIA DOMESTICA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
FAMILIA
AREA DE ATUACAO
SUBPREFEITURA
PREFEITURA REGIONAL
DIRETRIZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ORIENTACAO
APOIO
ATENDIMENTO
ASSISTENCIA SOCIAL
SEGURANCA
PROTECAO
AGRESSAO