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PROJETO DE LEI 88/2019
APENSADO
Processo apensado em:
173/2001
Autor
Ver. OTA (PSB)
Ver. OTA (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA 1.a SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA 1.a SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EXAME OFTALMOLOGICO ESTUDANTE ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL MEDICO SAUDE ESCOLAR DIAGNOSTICO DEFICIENCIA VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA