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PROJETO DE LEI 856/2019
PROMULGADO
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 197SE (13/12/2023)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 197SE (13/12/2023)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
QUESTIONARIO M CHAT PARA DIAGNOSTICO DE AUTISMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DIAGNOSTICO UNIDADE DE SAUDE CRIANCA IDADE AVALIACAO RISCOS PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 18.078/2024
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO