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PROJETO DE LEI 855/2019
PROMULGADO
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 108SE (11/05/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HOSPITAL MATERNIDADE ORIENTACAO ASFIXIA PRIMEIROS SOCORROS PREVENCAO MORTE SUBITA RECEM NASCIDO TREINAMENTO MANOBRA DE HEIMLICH
Assuntos detalhados
CARTAZ
EMERGENCIA
PAIS ( GENITORES )
RESPONSAVEL