Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIOS COM ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGS) PARA ACOLHIMENTO, CASTRAÇÃO, CONSULTA E TRATAMENTO DE ANIMAIS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIZACAO CONVENIO ONG INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CASTRACAO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO TRATAMENTO VETERINARIO MEDICO VETERINARIO PRECO REDUZIDO ANIMAL ABANDONADO

Assuntos detalhados

PROTECAO AOS ANIMAIS

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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