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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 83/2019
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CPPU/002/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS EM ESPAÇOS INTERNOS DAS EDIFICAÇÕES E VISÍVEIS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CPPU/002/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS EM ESPAÇOS INTERNOS DAS EDIFICAÇÕES E VISÍVEIS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO SUSTACAO RESOLUCAO SMUL / CPPU 02/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA PAINEL ELETRONICO AREA INTERNA VISIBILIDADE IMOVEL REGULAMENTACAO
Assuntos detalhados
INSTALACAO
LOCALIZACAO
PAINEL
DIMENSAO
DISTANCIA
EXPOSICAO
AREA
FACHADA
ENTRADA
TESTADA
ALTURA
ESTABELECIMENTO
ABERTURA
QUANTIDADE
ESQUINA
ANUNCIO
PUBLICIDADE
INFORMACAO
DIVULGACAO
PRODUTO
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE ESPORTIVA
ILUMINACAO
EXIGENCIA
FUNCIONAMENTO
NORMAS