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PROJETO DE LEI 829/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS CONDOMÍNIOS DO IDOSO.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS CONDOMÍNIOS DO IDOSO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICAS PUBLICAS POLITICA MUNICIPAL DOS CONDOMINIOS DO IDOSO CONDOMINIO DO IDOSO IDOSO AUTONOMIA PARTICIPACAO POPULAR INTEGRACAO SOCIAL SOCIEDADE PROGRAMA HABITACIONAL CONDOMINIO
Assuntos detalhados
POPULACAO CARENTE
CESSAO
IMOVEL RESIDENCIAL
POSSE
AUXILIO ALUGUEL
VALOR
UNIDADE HABITACIONAL
RATEIO
CUSTO
MANUTENCAO
LIMITACAO
PERCENTAGEM
SALARIO MINIMO
EXCEDENTE
CUSTEIO
PAGAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
LEI 15.679/2012
GARANTIA
INFRAESTRUTURA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ASSISTENCIA SOCIAL
LAZER
MORADOR
CONTROLE SOCIAL
DIRETRIZ
LEI 08.842/1994 ( FEDERAL )
CIDADAO
GESTAO PARTICIPATIVA
FISCALIZACAO
ADMINISTRACAO PUBLICA
LEI 10.741/2003 ( FEDERAL )
DIREITOS SOCIAIS
ESPORTE
QUALIDADE DE VIDA
PESSOA COM DEFICIENCIA
ACESSIBILIDADE
OBRA VIARIA
VIA PUBLICA
PROJETO ARQUITETONICO
PARTICIPACAO
SELECAO
PROPRIETARIO
COMPETENCIA
PMSP
GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
LEI 11.242/1992
ASSISTENCIA AO IDOSO
ASSESSORAMENTO
ASSESSORIA TECNICA
POLITICA NACIONAL DO IDOSO
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
ALTERACAO