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PROJETO DE LEI 792/2019
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO PORTADOR DE FIBROMIALGIA CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO DADOS DOCUMENTO IDENTIFICACAO FOTOGRAFIA NOME RESPONSAVEL
Assuntos detalhados
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
COMPROVACAO
DOENTE
FIBROMIALGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
EMISSAO DE DOCUMENTO