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PROJETO DE LEI 761/2019
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
REVOGA O CÓDIGO 13 DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 17.216 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O CÓDIGO 13 DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 17.216 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.216/2019 PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO PRIVATIZACAO BENS MUNICIPAIS AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO REVOGACAO CARLOS WEBER ( RUA ) DESTINACAO
Assuntos detalhados
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
AREA VERDE
ALIENACAO
IMOVEL
PROPRIEDADE PARTICULAR
DESAFETACAO
UNIDADE DE SAUDE
AUDIENCIA PUBLICA
LOCALIZACAO