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PROJETO DE LEI 759/2019
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 4SE (10/04/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Abstenções: JANAINA PASCHOAL.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PESSOA COM DEFICIENCIA ACESSIBILIDADE KIT ACESSIBILIDADE ESTUDANTE ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL PORTADOR DE ALTA HABILIDADE PROFESSOR TECNOLOGIA ASSISTIVA PSICOLOGO
Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
SERVIDOR DO ENSINO
ORIENTACAO
TREINAMENTO
FORNECIMENTO
ACESSO
ALUNO ESPECIAL
RECURSOS TECNICOS
EQUIPAMENTOS
ENSINO ESPECIAL
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA