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PROJETO DE LEI 714/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 15.777 DE 2013 PARA PROIBIR A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE CAIXAS DE SOM QUE FUNCIONEM SEM AUTOMÓVEIS E AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE PERTURBAÇÕES SONORAS.
ALTERA A LEI Nº 15.777 DE 2013 PARA PROIBIR A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE CAIXAS DE SOM QUE FUNCIONEM SEM AUTOMÓVEIS E AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE PERTURBAÇÕES SONORAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.777/2013 PROIBICAO SOM RUIDO POLUICAO SONORA EQUIPAMENTO SONORO VEICULOS AUTOMOVEIS ESTACIONAMENTO
Assuntos detalhados
AMPLIACAO
FISCALIZACAO
FUNCIONAMENTO
LIGACAO ( CONEXAO )
BATERIA
ENERGIA ELETRICA
ESPACO PUBLICO
PROPRIEDADE PARTICULAR
ABANDONO
EXCECAO
CULTO RELIGIOSO
ATO PUBLICO
PERMISSAO DE USO
ZONA RESIDENCIAL
HOSPITAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
LIBERACAO
AREA
LOCAL
AUSENCIA
SERVIDOR
APREENSAO
PENALIDADE
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
MEDICAO
MEDIDOR DE NIVEL DE SOM
PRESENCA
TESTEMUNHA
IMOVEL ABANDONADO
CONVENIO
PMSP
GOVERNO ESTADUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
APRESENTACAO
PROVA
EQUIPAMENTO ELETRONICO
PROPRIETARIO
ALIENACAO
LICITACAO