Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 694/2019
Autor
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.763 DE 19 DE JANEIRO DE 2004 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 13.763 DE 19 DE JANEIRO DE 2004 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.763/2004 NORMAS PRESTACAO DE SERVICO RESTAURANTE MANOBRISTA ESTACIONAMENTO VEICULOS POSSE LOCAL
Assuntos detalhados
PROIBICAO
UTILIZACAO
VIA PUBLICA
LOGRADOURO PUBLICO