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PROJETO DE LEI 643/2019
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O INCISO III DO ARTIGO 12 DA LEI N°14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007(REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI Nº 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL), DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O INCISO III DO ARTIGO 12 DA LEI N°14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007(REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI Nº 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL), DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.660/2007 CARREIRA ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL DE EDUCACAO GESTOR EDUCACIONAL JORNADA DE TRABALHO HORA AULA ENSINO MUNICIPAL SERVIDOR
Assuntos detalhados
SERVIDOR DO ENSINO
SUPERVISOR ESCOLAR
COORDENADOR PEDAGOGICO
DIRETOR DE ESCOLA
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO