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Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

APOIO INSERCAO PARTICIPACAO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENCIA AUDITIVA DEFICIENCIA VISUAL ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE CULTURAL EVENTOS CULTURA

Assuntos detalhados

ESPORTE NORMAS GARANTIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS SOCIAIS INTEGRACAO SOCIAL CRIACAO ESPACO MATERIAL ESPORTIVO EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTO SONORO LINGUA DE SINAIS LIBRAS EVENTO OFICIAL PAGAMENTO MEIA ENTRADA ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) IDENTIFICACAO MEDICO ACESSIBILIDADE DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE VISUAL EXCLUSIVIDADE ATESTADO MEDICO COMPROVACAO ESTADIO GINASIO FUTEBOL

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Matérias Anexadas

Processos Apensados