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PROJETO DE LEI 619/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
ALTERA O § 3° DO INCISO XI DO ARTIGO 245 DA LEI 16.402/2014 E INSTITUI O PROGRAMA MÃE TRABALHADORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ALTERA O § 3° DO INCISO XI DO ARTIGO 245 DA LEI 16.402/2014 E INSTITUI O PROGRAMA MÃE TRABALHADORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.050/2014 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO CRIACAO INCLUSAO SERVICO PUBLICO TERMINAL DE ONIBUS ONIBUS CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CRECHE
Assuntos detalhados
CENTRO COMERCIAL POPULAR
ESPACO PUBLICO
DESAPROPRIACAO
AREA REMANESCENTE
FUNCIONAMENTO
HORARIO NOTURNO
HORARIO DIURNO
PERIODO
CURSOS
LINGUA ESTRANGEIRA
INOVACAO TECNOLOGICA
GRATUIDADE
ADOLESCENTE
PROGRAMA MAE TRABALHADORA
POLO DE EDUCACAO SUPLEMENTAR
PAI
MAE
CRIANCA
ATIVIDADE EDUCATIVA
TRANSPORTE
TRABALHADOR