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PROJETO DE LEI 601/2019
Autor
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 253SE (19/12/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: SENIVAL MOURA.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Aprovada a redação final na 279SO (19/03/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GUARDA CORPO ALTURA LIMITACAO PASSARELA VIADUTO PASSAGEM DE PEDESTRE PEDESTRE GRADE PLACA DISTANCIA
Assuntos detalhados
ADAPTACAO