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PROJETO DE LEI 574/2019
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. POLICE (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. POLICE (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUA SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUA SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, FERNANDO HOLIDAY, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2020.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CIRCULACAO RESTRICAO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA VIA LOCAL LEI 16.439/2016 ALTERACAO TRANSITO TRAFEGO PREFERENCIA
Assuntos detalhados
MORADOR
ENTRADA
SAIDA
DENOMINACAO
PROIBICAO
ACESSO
AREA
VILA RESIDENCIAL
RUA SEM SAIDA
SEGURANCA PUBLICA
VIOLENCIA
FECHAMENTO
RUA SEM IMPACTO NO TRANSITO LOCAL