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PROJETO DE LEI 553/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL OU CONSTRUÇÃO VERDE NAS CONDIÇÕES
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL OU CONSTRUÇÃO VERDE NAS CONDIÇÕES
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EDIFICACAO SUSTENTAVEL CONSTRUCAO REFORMA IMOVEL RESIDENCIAL SUSTENTABILIDADE COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO USO NAO RESIDENCIAL ZONEAMENTO PROTECAO AMBIENTAL AGUA
Assuntos detalhados
CONSUMO
CONTROLE DA POLUICAO
MEIO AMBIENTE
CERTIFICACAO AMBIENTAL
NORMAS TECNICAS
ELABORACAO
NORMAS
REQUISITOS
PRESERVACAO
VEGETACAO
RECICLAGEM
RESIDUOS SOLIDOS
MATERIAL DE CONSTRUCAO
REDE DE AGUA
REAPROVEITAMENTO
AGUAS PLUVIAIS
RACIONALIZACAO
ENERGIA ELETRICA
ILUMINACAO
MEDICAO
INSTALACAO HIDRAULICA
ARVORE
CORTE DE ARVORE
PODA DE ARVORE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO