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PROJETO DE LEI 541/2019
Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
ALTERA A LEI 13.789, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 PARA DISPOR SOBRE A COLETA E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES.
ALTERA A LEI 13.789, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 PARA DISPOR SOBRE A COLETA E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (09/04/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.789/2004 FARMACIA SOLIDARIA DISTRIBUICAO GRATUITA DISTRIBUICAO MEDICAMENTOS POPULACAO CARENTE BAIXA RENDA COLETA DOACAO
Assuntos detalhados
CONSULTORIO MEDICO
CONSULTORIO ODONTOLOGICO
FARMACIA
FARMACEUTICO
MUNICIPE
CADASTRO
DOADOR
FACILITACAO
RECOLHIMENTO
AUXILIO
RECUPERACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
GRATUIDADE