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PROJETO DE LEI 530/2019
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DO CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DO CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO REDUCAO IPTU TROCA MATERIAL RECICLAVEL MATERIAL RECICLADO POSTO COLETA SELETIVA DE LIXO ECOPONTO CONTAGEM DE PONTOS
Assuntos detalhados
TABELA
CONVERSAO
PESO
VALOR
CADASTRO
INTERNET
ACUMULACAO
CREDITOS
INCENTIVO FISCAL
RECICLAGEM
PROTECAO AMBIENTAL