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PROJETO DE LEI 471/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE BENEFICIO A ADOCAO RESPONSAVEL INCENTIVO ANIMAL PROTECAO AOS ANIMAIS CAO GATO ANIMAL DOMESTICO ANIMAL ABANDONADO PREVENCAO COMBATE
Assuntos detalhados
ZOONOSES URBANAS
VACINACAO
CONTROLE DA NATALIDADE
REPRODUCAO ANIMAL
ATIVIDADE EDUCATIVA
CASTRACAO ANIMAL
RESPONSABILIDADE
PROPRIEDADE
PROPRIETARIO
APREENSAO
INCENTIVO FISCAL
DESCONTO
IPTU
PERCENTAGEM
FISCALIZACAO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS