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PROJETO DE LEI 463/2019
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR A PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS E INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR A PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS E INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PULSEIRA DE IDENTIFICACAO CODIGO QR IDENTIFICACAO SEGURANCA IDOSO DEFICIENTE MENTAL PESSOA COM DEFICIENCIA COMPROVACAO LAUDO MEDICO DADOS
Assuntos detalhados
INFORMACAO
PARCERIA
SETOR PRIVADO
FORNECIMENTO
PMSP
SOLICITACAO
DISPOSITIVO DE SEGURANCA