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PROJETO DE LEI 448/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DE RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DE RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RECEM NASCIDO IMPRESSAO DIGITAL COLETA MATERNIDADE MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL VINCULACAO BIOGRAFIA BIOMETRIA RESPONSAVEL LEI 13.444/2017 ( FEDERAL )
Assuntos detalhados
IDENTIFICACAO CIVIL NACIONAL
PMSP
INTEGRACAO
BANCO DE DADOS
PROIBICAO
ORGAOS FEDERAIS
REGISTRO
ARQUIVAMENTO
ARQUIVO
CONVENIO
TERMO DE COOPERACAO
CARTORIO
TROCA
PREVENCAO