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PROJETO DE LEI 426/2019

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PROMULGADO

Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "DIA DO ARTISTA DE RUA".

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.380/2020 - 13/07/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO ARTISTA DE RUA DATA COMEMORATIVA EVENTOS ARTISTA ARTISTA DE RUA