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PROJETO DE LEI 390/2019
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (17/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESTINACAO TINTA VERNIZ SOLVENTE RESIDUOS SOLIDOS EMBALAGEM RECIPIENTE FABRICANTE LOGISTICA REVERSA RECICLAGEM
Assuntos detalhados
REAPROVEITAMENTO
PROTECAO AMBIENTAL
LOJA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
COLETA
RECOLHIMENTO
PROIBICAO
DESCARTE
LIXO
RECUSA
PENALIDADE
REVOGACAO
LEI 15.121/2010
COLETA SELETIVA DE LIXO
COMERCIANTE
INDUSTRIA DE TINTA
INDUSTRIA DE SOLVENTE
INDUSTRIA DE VERNIZ