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PROJETO DE LEI 380/2019
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, EM SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E CENTROS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, EM SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E CENTROS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE ESTACIONAMENTO CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PROIBICAO COBRANCA CLIENTE USUARIO CONSUMO
Assuntos detalhados
VALOR
AQUISICAO
PRODUTO
SERVICO
COMPROVACAO
NOTA FISCAL
CONSUMIDOR