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PROJETO DE LEI 379/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (PROCRECHE) E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À MANUTENÇÃO DE CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (FUNCRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (PROCRECHE) E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À MANUTENÇÃO DE CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (FUNCRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCAS VULNERAVEIS EM CRECHES CRIACAO FUNDO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A MANUTENCAO DE CRIANCAS VULNERAVEIS EM CRECHES FORNECIMENTO BOLSA DE ESTUDO CRECHE ESCOLA PARTICULAR ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL EDUCACAO INFANTIL
Assuntos detalhados
CRIANCA
IDADE
POPULACAO CARENTE
CRIANCA CARENTE
BAIXA RENDA
PROGRAMA BOLSA FAMILIA
FAMILIA
CRITERIOS
PRIORIDADE
CADASTRO
FILA
ESPERA
VAGA
CHAMAMENTO PUBLICO
QUANTIDADE
VALOR
MENSALIDADE
AUXILIO FINANCEIRO
CARATER PROVISORIO
MATRICULA
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
LIMITACAO
TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO
VERBA
RECURSOS FINANCEIROS
EDUCACAO
VULNERABILIDADE