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PROJETO DE LEI 374/2019
Há processo apensado:
PL 25/2020
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 51SE (14/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSIBILIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO NORMAS APLICATIVO MOVEL TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA UBER APLICATIVO GARANTIA ATENDIMENTO
Assuntos detalhados
RESERVA
PERCENTAGEM
VEICULOS
FROTA
IDENTIFICACAO
ADESIVO
UTILIZACAO
VAGA
EMBARQUE
DESEMBARQUE
ESTACIONAMENTO
SINALIZACAO