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PROJETO DE LEI 373/2019
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS PROCEDIMENTO COMBATE VIOLENCIA AGRESSAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA PARTICULAR
AMEACA
LESAO CORPORAL
DANOS MORAIS
MORTE
PREVENCAO
CAMPANHA EDUCATIVA
SEMINARIO
PALESTRA
DEBATE
CONSCIENTIZACAO
ESTUDANTE
PAIS ( GENITORES )
COMUNIDADE
NUCLEO EDUCACIONAL
INSTITUICAO EDUCACIONAL
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ORIENTACAO
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ASSISTENCIA SOCIAL
MEDIACAO ESCOLAR
VITIMA
REGISTRO
NOTIFICACAO
ACESSO
DIVULGACAO
INTERNET
PROVIDENCIA
GESTOR EDUCACIONAL
BOLETIM DE OCORRENCIA
REDUCAO
DESACATO
EDUCADOR
RESPEITO
SEGURANCA