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PROJETO DE LEI 368/2019
PROMULGADO
Autores
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DORINA NOWILL PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL, NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DORINA NOWILL PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL, NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (12/11/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO ESPACO DORINA NOWILL PRESTACAO DE SERVICO ACESSIBILIDADE ACESSO DEFICIENTE VISUAL CEGUEIRA DORINA DE GOUVEIA NOWILL EQUIPAMENTO PUBLICO ORGAOS MUNICIPAIS
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO PUBLICO
ATENDIMENTO
SINALIZACAO
BRAILLE
EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTO DE INFORMATICA
ADAPTACAO
TECNOLOGIA ASSISTIVA
SERVICOS PUBLICOS
PMSP
CONCESSIONARIA
PERMISSIONARIA
PESSOA COM DEFICIENCIA