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PROJETO DE LEI 344/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Processo apensado em:
1/2019
Autor
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO E USO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPULSADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO E USO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPULSADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPARTILHAMENTO EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDO PATINETE PATINETE ELETRICO BICICLETA BICICLETA MOTORIZADA MICROMOBILIDADE MOBILIDADE URBANA EXPLORACAO CADASTRO
Assuntos detalhados
EMPRESA
OPERADORA DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
PEDESTRE
PREFERENCIA
CIRCULACAO
VIA PUBLICA
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
CAPACETE
RESPONSABILIDADE
RESPONSAVEL
SEGUROS
MANUAL
GPS
NORMAS
SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( MICROMOBILIDADE )