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PROJETO DE LEI 340/2019
APENSADO
Processo apensado em:
1/2019
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE E FAIXA REFLETIVA QUANDO DO USO DE PATINETES.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE E FAIXA REFLETIVA QUANDO DO USO DE PATINETES.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAPACETE SINALIZACAO REFLETIVA OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO PATINETE PATINETE ELETRICO VIA PUBLICA SEGURANCA PROTECAO CAMPANHA EDUCATIVA
Assuntos detalhados
FIXACAO
CARTAZ
INFORMACAO
PREVENCAO
REDUCAO
ACIDENTE
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
DIVULGACAO