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PROJETO DE LEI 329/2019
Autores
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIO FAMILIAR EM CENTROS ESPORTIVOS, CENTROS DE COMUNIDADE E OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIO FAMILIAR EM CENTROS ESPORTIVOS, CENTROS DE COMUNIDADE E OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTALACAO VESTIARIO FAMILIAR VESTIARIO INFANTIL CENTRO ESPORTIVO CENTRO DA COMUNIDADE UNIDADE ESPORTIVA EXCLUSIVIDADE FAMILIA IDADE
Assuntos detalhados
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
RESPONSAVEL
PRIVACIDADE
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
SETOR PRIVADO