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PROJETO DE LEI 30/2019

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS ZOOLÓGICOS E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.321/2020 - 18/03/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Abstenções: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.

Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

NORMAS FUNCIONAMENTO JARDIM ZOOLOGICO FAUNA SILVESTRE FAUNA SILVESTRE EXOTICA EXPOSICAO VISITA CATIVEIRO AQUARIO PROIBICAO

Assuntos detalhados

CAPTURA ANIMAL NATUREZA REPRODUCAO ANIMAL PROTECAO AOS ANIMAIS DEVOLUCAO REDUCAO PRESERVACAO ESPECIE EXTINCAO ACOMPANHAMENTO EDUCACAO AMBIENTAL SINALIZACAO RUIDO INSTALACAO ESTRESSE EXPOSICAO VIRTUAL