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PROJETO DE LEI 293/2019
PROMULGADO
Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (24/08/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Observação: ORIGINAL
Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AUMENTO CORRECAO MONETARIA DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA INDICE INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA LEI 14.891/2009 PENSIONISTA PERCENTAGEM
Assuntos detalhados
PROVENTOS
REMUNERACAO
REPOSICAO
SALARIO
SERVIDOR
SERVIDOR APOSENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
VENCIMENTOS
IPCA