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PROJETO DE LEI 29/2019
Autores
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ATÍLIO FRANCISCO, RINALDI DIGILIO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADOLESCENTE INFRATOR NORMAS SERVICO COMUNITARIO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PRIORIDADE ATENDIMENTO PROTECAO
Assuntos detalhados
RESPEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
LIBERDADE ASSISTIDA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO
HABILITACAO PROFISSIONAL
CIDADANIA
TRANSPORTE GRATUITO
ACESSO
ESPORTE
CULTURA
LAZER
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
EMPREGO
GRATUIDADE
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE RECREATIVA
ATIVIDADE ESPORTIVA
MENOR DE IDADE
MEDICAMENTOS
ALIMENTACAO
VAGA
APRENDIZ
ESTAGIO
RESERVA
EMPRESA
PERCENTAGEM
ORGANIZACAO SOCIAL
CONTRATACAO
SELECAO PROFISSIONAL
PRAZO
ORGAOS MUNICIPAIS
COMISSAO
MEMBROS
DADOS
INFORMACAO
BANCO DE DADOS
LIMITACAO
QUANTIDADE
SERVIDOR
RESPONSAVEL
VERBA