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PROJETO DE LEI 271/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Há processo apensado:
PL 13/2020
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATALOGAR A FLORA E REGULAMENTA O ART. 186 DA LEI ORGÂNICA.
ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATALOGAR A FLORA E REGULAMENTA O ART. 186 DA LEI ORGÂNICA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CATALOGACAO FLORA ARVORE OBRIGATORIEDADE PMSP LOCALIZACAO CARACTERISTICA INFORMACAO IDENTIFICACAO PESSOA JURIDICA
Assuntos detalhados
CONTRATACAO
ANALISE
PERIODO
RELATORIO
CONSERVACAO
PRAGA
CUPIM
CONTROLE
DESCUPINIZACAO
SEGURANCA
QUEDA
INTERDICAO
PROTECAO
AREA VERDE
PULVERIZACAO
PERCENTAGEM
DOCUMENTO ELETRONICO
DISPONIBILIDADE
ACESSO
BENS PARTICULARES
AUTORIZACAO
ORGAOS FEDERAIS
ORGAOS ESTADUAIS
REVOGACAO
LEI 11.540/1994
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
RECUPERACAO
AUMENTO
ESPACO PUBLICO
IMPLANTACAO
PRESERVACAO
AMPLIACAO
ARBORIZACAO
ARVORE FRUTIFERA
FAUNA
AVE
PLANTIO