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PROJETO DE LEI 227/2019
Autores
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA; REVOGA A LEI N° 14.668, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA; REVOGA A LEI N° 14.668, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL E TECNOLOGIA INCLUSAO DIGITAL ACESSIBILIDADE TECNOLOGIA INTERNET CONECTIVIDADE HABILITACAO CIDADAO MUNICIPE UTILIZACAO
Assuntos detalhados
FOMENTO
LABORATORIO DE INFORMATICA
INOVACAO TECNOLOGICA
DESENVOLVIMENTO
TECNOLOGIA DIGITAL
SOLUCAO
PROBLEMAS
FINANCIAMENTO
PROJETO
AVALIACAO
USUARIO
SERVICOS PUBLICOS
ATENDIMENTO
DIREITOS DO CONSUMIDOR
DESIGUALDADE SOCIAL
REDUCAO
EQUIPAMENTO DE INFORMATICA
REDE SEM FIO
SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL
INTEGRACAO SOCIAL
PRODUCAO
EQUIPAMENTOS
FERRAMENTAS
AUMENTO
EFICIENCIA
GRATUIDADE
PARTICIPACAO POPULAR
FORMACAO
HABILITACAO PROFISSIONAL
FORMACAO PROFISSIONAL
CULTURA POPULAR
CONFIABILIDADE
EXECUTIVO ( PODER PUBLICO )
LEGISLATIVO
ARTICULACAO
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
INTEGRACAO
PLANEJAMENTO
COORDENACAO
CONTROLE
OPERACAO
SUPERVISAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA
PARCERIA
LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )
PROTECAO
DADOS PESSOAIS
LEI 12.965/2014 ( FEDERAL )
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
REVOGACAO
LEI 14.668/2008
LEI 15.466/2011
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
TELECENTRO
DECRETO 42.157/2002
LEI 16.974/2018
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADAO
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS