Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 223/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PPVEM) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PPVEM) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTERIO PUBLICO PREVENCAO VIOLENCIA PROFESSOR EDUCADOR MAGISTERIO AGRESSAO DISQUE DENUNCIA ASSEDIO MORAL ATIVIDADE ACADEMICA
Assuntos detalhados
ATIVIDADE EDUCATIVA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
COMUNIDADE
LIMINAR
PUNICAO
TECNICO
DIRETOR DE ESCOLA
GESTOR EDUCACIONAL
ORIENTADOR EDUCACIONAL
AGENTE ADMINISTRATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DIRETORIA DE ESCOLA
CONSELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
REPRESENTANTE
ASSOCIACAO ESTUDANTIL
REPRESENTACAO ESTUDANTIL
CONSELHO ESTUDANTIL
ESTUDANTE
FAMILIA
CAMPANHA EDUCATIVA
CONSTRANGIMENTO
COMBATE
AFASTAMENTO
INFRATOR
UNIDADE EDUCACIONAL
TRANSFERENCIA
AUTORIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
ORGAOS ESTADUAIS
LICENCA
RISCOS
DECRETO LEI 02.848/1940 ( FEDERAL )
CODIGO PENAL
EQUIPARACAO
ESCOLA PARTICULAR
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO BASICA
ENSINO MEDIO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO SUPERIOR
SERVICO TELEFONICO
PMSP
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
APURACAO
INVESTIGACAO
DENUNCIA
DENUNCIANTE
ANONIMATO
IDENTIFICACAO
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL
EDUCACAO