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PROJETO DE LEI 216/2019

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA 30 (TRINTA) HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, SEM REDUÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS E SEM PREJUÍZO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL, CARREIRA OU DEMAIS VANTAGENS, BEM COMO A ESTENDER O RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO PARA O REFERIDO QUADRO E A CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, RUBINHO NUNES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIZACAO REDUCAO JORNADA DE TRABALHO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO CARGA HORARIA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL SERVIDOR DO ENSINO FERIAS ESCOLARES GESTOR EDUCACIONAL

Assuntos detalhados

CARGO EM COMISSAO REVEZAMENTO AGENTE ESCOLAR AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO COORDENADOR PEDAGOGICO DIRETOR DE ESCOLA SUPERVISOR ESCOLAR