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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
“SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N° 58.636, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. [DECRETO QUE DISÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE ESPECIFICA REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AJUSTES JÁ ENCERRADOS]
“SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N° 58.636, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. [DECRETO QUE DISÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE ESPECIFICA REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AJUSTES JÁ ENCERRADOS]
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO SUSTACAO DECRETO 58.636/2019 ANALISE ASSISTENCIA SOCIAL ATENDIMENTO COLETA COMISSAO ESPECIAL CONTRATACAO DE SERVICOS CONTRATO
Assuntos detalhados
CONTRATO DE GESTAO
CONVENIO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
DEMANDA
DESPESA
DISPONIBILIDADE ORCAMENTARIA
INTERESSE PUBLICO
LIMPEZA PUBLICA
LIXO
MEMBROS
ORCAMENTO
PAGAMENTO
PLANO DE TRABALHO
PRAZO
PRESTACAO DE CONTAS
QUALIDADE
QUANTIDADE
REDUCAO
RENEGOCIACAO
RESIDUOS SOLIDOS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
SAUDE PUBLICA
TERMO DE COLABORACAO
TERMO DE CONTRATO
TERMO DE FOMENTO
VALOR