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PROJETO DE LEI 208/2019
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA TRINTA HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA TRINTA HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REDUCAO JORNADA DE TRABALHO CARGA HORARIA SERVIDOR DO ENSINO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO LEI 14.660/2007 PROFISSIONAL DE EDUCACAO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
Assuntos detalhados
AGENTE ESCOLAR